Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

30 de abril de 2021

Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Você, empresário ou empregador, conhece os benefícios e as medidas contidas no Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda implantados através das Medidas Provisórias (MPs) 1045/2021 e 1046/2021, publicadas no dia 27.04.2021?

Separamos aqui um resumo de cada MP para auxiliar sua empresa referente às principais mudanças que podem ser adotadas durante o período de pandemia.

Medida Provisória 1045/2021 – Leia o documento na íntegra, aqui.

  • Pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda;
  • Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;
  • Suspensão temporária do contrato de trabalho;
  • Benefícios serão custeados com recursos da União;
  • Suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias;
  • Convenção Coletiva, Acordo Coletivo e Acordo individual;
  • Garantia provisória do emprego pelo prazo da suspensão e/ou redução da jornada;

Medida Provisória 1046/2021 – Leia o documento na íntegra, aqui.

  • Teletrabalho;
  • Antecipação de férias individuais;
  • Concessão de férias coletivas;
  • Aproveitamento e antecipação de feriados;
  • Banco de horas;
  • Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
  • Diferimento do recolhimento do FGTS

E agora?

Se você não sabe como e por onde iniciar esse processo, é fundamental o acompanhamento de assessoria técnica e profissionalizada.

Nesello & Daiello Advogados
OAB/RS 7.930
Av. Benjamin Constant, 670/202 – Lajeado/RS.
contato@nesellodaiello.com.br

Compartilhe